O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas expediu cinco recomendações ao município de Canutama (a 619 quilômetros de Manaus), que recebeu diversas atividades da 14ª edição do projeto MPF na Comunidade na última semana. Entre as medidas recomendadas está a desativação de um canil municipal instalado na área de segurança aeroportuária da cidade – o que já foi acatado e atendido – e a elaboração de projeto para requerer a instalação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município.

Durante visita de inspeção à área aeroportuária de Canutama, o MPF verificou a existência de um canil municipal a poucos metros da pista de pouso e decolagem. Além de estar instalado em local irregular, motivo principal da recomendação expedida para a desativação do local, os animais lá encontrados estavam confinados sem qualquer acesso à alimentação e água. No dia seguinte à visita, os animais foram libertados a pedido do MPF. Na recomendação, o MPF pede ao município que providencie uma solução definitiva para a reprodução descontrolada de cachorros de rua, com a realização de campanhas de castração e adoção responsável.

A partir de sugestão apresentada pela Secretaria de Saúde do município durante a audiência pública de apresentação do projeto no município, que reuniu quase 500 pessoas, o MPF recomendou ainda a elaboração e apresentação, em 90 dias, de projeto para implementação de um CAPS na cidade. A medida visa oferecer ao município uma estratégia de enfrentamento ao avanço do consumo de drogas, problema relatado por diversos participantes da audiência pública.

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são pontos de atenção estratégicos de serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional que atua sobre a ótica interdisciplinar, realizando prioritariamente atendimento às pessoas com sofrimento ou transtorno mental, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

As fiscalizações e inspeções realizadas em Canutama por ocasião do projeto resultaram ainda em outras três recomendações: para que o município providencie o isolamento da área do lixão da cidade com cerca e vigilância permanente no local, suspenda a queima de resíduos e adote as medidas necessárias para transformar o lixão em aterro controlado; para providenciar o respeito à laicidade do Estado e alterar nomes de escolas com teor religioso, no prazo de 60 dias; e para que o município siga o calendário escolar regular para as escolas rurais quando não houve motivo impeditivo excepcional devidamente justificado, o que não vinha ocorrendo.

Todos os documentos foram entregues em mãos ao prefeito de Canutama, Otaniel Lyra (PP), e aos secretários municipais, durante reunião no próprio município. Eles manifestaram interesse em atender todas as medidas e se comprometeram a responder formalmente ao MPF no prazo de dez dias, encaminhando o planejamento para cumprir as medidas recomendadas.

Inspeções e atendimento ao cidadão – A equipe do projeto MPF na Comunidade realizou visitas a escolas rurais em quatro comunidades ribeirinhas situadas à margem do rio Purus, a algumas horas de viagem de barco a partir da sede de Canutama. A realidade verificada em quase todas elas era a mesma: escolas sem aulas devido ao calendário especial, com previsão de retorno somente em junho, apesar de este ano a cheia não ter provocado alagamentos nessas escolas; estrutura física precária; água para consumo retirada do rio em escolas que receberam caixas d’água do programa Água para Todos; banheiros em péssimas condições de funcionamento.

Ao longo de três dias, cerca de 210 pessoas procuraram individualmente o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) montado pela equipe do projeto no município. Dificuldades de acesso a benefícios previdenciários, dificuldade de acesso a atendimento judicial decorrente da falta de juiz, promotor e defensor público na cidade, questões individuais relacionadas a disputas de terra e problemas no atendimento em saúde foram os principais assuntos dos atendimentos registrados.

Além de audiência pública e atendimento ao cidadão, o projeto MPF na Comunidade também visitou e inspecionou unidades básicas de saúde, o hospital de Canutama, o aeródromo e diversas obras que receberam recursos federais nos últimos anos. Todos os relatos, informações e documentos colhidos serão reunidos em relatórios que serão distribuídos aos respectivos gabinetes que atuam em cada área no MPF no Amazonas.