Philippine Air Force choppers sent to investigate illegal mining operations along Iponan River in Cagayan de Oro City on Sept. 21, 2012 spotted this payloader heavy equipment tearing away the river banks. MindaNews photo by Froilan Gallardo
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas promoverá, no próximo dia 23 de março, uma reunião de trabalho com pessoas físicas ou jurídicas que prestem serviços de consultoria ambiental e elaboração de planos de recuperação de áreas degradadas (PRAD) para apresentar proposta de atuação na execução de PRADs em decorrência de decisão judicial.
O objetivo é criar um cadastro de instituições e empresas aptas a executarem PRAD em casos em que a Justiça determine a recuperação de áreas degradadas e esta obrigação possa ser transferida para um terceiro, com as despesas custeadas pelo degradador. Quando isso ocorre, o valor definido pela Justiça é transferido, pelo responsável pela degradação, a uma instituição pública, privada ou do terceiro setor que utiliza o recurso para executar o plano de recuperação da área degradada.
Os interessados em integrar o cadastro devem comparecer à reunião, onde o MPF apresentará a proposta de atuação, levando suas credenciais, incluindo registro nos Conselhos de Classe, portfólio de trabalhos realizados e outros documentos que comprovem a capacidade técnica para atuar na recuperação de áreas degradadas.
O encontro será conduzido pelo procurador da República Leonardo Galiano e será realizado às 10h do dia 23 de março, no auditório do prédio anexo do MPF no Amazonas, localizado na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo. A medida é parte da atuação do MPF em procedimento administrativo instaurado para acompanhar e compilar o recebimento de propostas/projetos de medidas compensatórias dos órgãos com atribuição na defesa do meio ambiente e de gestão do patrimônio cultural, existentes no Amazonas, para posterior e eventual inclusão em termo de ajustamento de conduta ou acordos judiciais em processos cíveis e criminais na tutela do meio ambiente e do patrimônio cultural.
Foram convidados representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/AM), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Inpa). O MPF pediu a esses órgãos que enviem, antes da reunião, as normas, estudos e demais documentos de sua autoria ou responsabilidade sobre Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e outros instrumentos relacionados.