17/07/13 – O Ministério Público de Contas (MPC), junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas  (TCE-AM), vai pedir explicações à Superintendência Municipal de Transporte Urbano (SMTU), a respeito das planilhas das empresas do transporte coletivo que prestam serviço na capital amazonense.

O procurador-geral do MPC, Carlos Alberto de Almeida, informou, na manhã de hoje, que encaminhará, ainda nesta quarta-feira (17), ao superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, um ofício solicitando da instituição a documentação que comprove os registros das empresas junto à Receita Federal, a situação de regularidade fiscal de cada prestadora, além de planilhas que demonstrem os custos e lucros de cada uma das empresas e a remuneração de seus funcionários.

Segundo o procurador-geral, como concedente, a SMTU tem acessos aos dados das empresas. Por conta disso, o MPC deverá avaliar os dados fornecidos. “Tem muitos fatores envolvidos na questão do transporte público, em nosso município e a população tem direito de saber como isso funciona. O MPC, junto ao TCE-AM, não pode ficar alheio a esta situação”, comentou.

Conforme o ofício, o superintendente da SMTU terá até segunda-feira (22) para apresentar resposta ao MPC. “Caso o prazo de cinco dias não seja cumprido ou as informações encaminhadas não sejam suficientes, o Ministério Público de Contas entrará com uma representação contra a SMTU”, adiantou  o procurador.