– (foto: Arquivo ASCOM MPAM) – As promotorias de Justiça que atuam na área de Educação e crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes instauraram, em conjunto, Procedimentos Preparatórios (PP), com o objetivo de verificar a observância do processo de atendimento de crianças e adolescentes identificadas pelo profissional de educação ou que a ele revelaram atos de violência, inclusive no ambiente escolar, conforme prevê o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (SGD). O acompanhamento será feito nas redes públicas de ensino estadual e municipal de Manaus.
O SGD (instituído pela Lei n. 13.431/2017) determina que o profissional da educação, ao identificar ou ser informado de atos de violência (inclusive no ambiente escolar), deverá tomar medidas de acolhimento, informação e encaminhamento do estudante, além de comunicação ao Conselho Tutelar. As promotorias de Justiça citam, ainda, que dados internacionais mostram que medidas restritivas de isolamento social, como as adotadas no combate a pandemias, aumentam os riscos de ocorrências de abusos a crianças e adolescentes dentro dos ambientes próximos de seus abusadores.
A rede municipal de Manaus terá o acompanhamento da 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (55ª PRODHED), da qual é titular a promotora de Justiça Renata Cintrão Simões de Oliveira. A rede pública estadual terá seus procedimentos com os objetivos citados acompanhados pela 59ª PRODHED, da qual é titular a promotora de Justiça Delisa Oliva Vieralves Ferreira. As duas promotorias farão os respectivos trabalhos junto com a 69ª Promotoria de Justiça junto à 1ª vara especializada em crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes da capital, da qual é titular o promotor de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior.
O trabalho a ser executado pelas promotorias também é motivado pela necessidade de apurar a capacitação e a criação de fluxogramas para que os profissionais da educação adotem as corretas técnicas e medidas estabelecidas pelo SGD. Além disso, é verificar o serviço prestado por profissionais de educação durante a escuta de crianças e adolescentes, evitando que eles sejam submetidos à repetição desnecessária dos fatos vividos e à revitimização.
O Ministério Público do Amazonas segue com a campanha “ESTENDA SUA MÃO PARA ESTA CAUSA: DIGA NÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES”, divulgada no último dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que estimula ações preventivas, identificação de sinais de abuso e denúncia de violência sexual contra crianças e adolescentes no período da pandemia de COVID-19 e no ambiente virtual. A abertura dos PPs pelas três promotorias faz parte das ações do MPAM alusivas à data.
A Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque encaminhará, por meio dos respectivos Centros de Apoio, a iniciativa da Capital para ser replicada em todo interior do Estado.
Denúncias ao MP
O Ministério Público do Amazonas recebe denúncias pelo telefones 0800 092 0500 (linha direta gratuita) ou pelo endereço virtual denuncia.mpam.mp.br.
As portarias podem ser vistas, na íntegra, em anexo.
 Portaria 375-0.pdf |
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| PORTARIA Nº 0017.2020.59ªPRODHED PP 06.2020.00000372-7 sobre violência sexxual.pdf |
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