– (foto: Hirailton Gomes – ASCOM MPAM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da Procuradora-Geral de Justiça (PGJ), Leda Mara Nascimento Albuquerque, vai enviar Recomendação ao Prefeito de Manaus para que ele torne obrigatória a formação dos Conselheiros Tutelares da capital. A medida foi um dos resultados da reunião da chefe do MPAM com o presidente da Câmara de Manaus, Joelson Silva (PSDB), ocorrida na manhã desta segunda-feira (8). Na ocasião, surgiu a ideia da criação de um curso destinado especificamente ao aperfeiçoamento dos Conselheiros Tutelares eleitos, o que ficaria sob responsabilidade da CMM. A PGJ estava acompanhada da Promotora de Justiça Cley Martins, Assessora do Centro de Apoio Operacional (ACAO).
A ideia vem da conversa entre os dois gestores sobre a lei, aprovada pelo Legislativo Municipal, que desobriga os conselheiros tutelares com a pretensão de se reelegerem a prestar prova de conhecimentos sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente. O projeto de lei 191/2019, de autoria do próprio presidente Joelson, foi aprovado, por unanimidade, na sessão do último dia 18 de junho. “Essa lei não pode vingar, uma vez que ela tira de um processo eleitoral essa capacitação ainda mais dos conselheiros tutelares que têm uma clientela muito vulnerável e necessitada do apoio estatal que são nossas crianças e adolescente”, disse Leda Mara. A chefa do Ministério Público estadual também lembrou que a preparação e a escolha para os conselheiros tutelares são preocupações constantes das Promotorias da Infância e Juventude, representadas pelas Promotoras de Justiça Vânia Marinho e Nilda Silva de Souza, e Romina Carvalho, Coordenadora de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude.
Sobre o Projeto de Lei 191/2019, que trata da eleição dos conselheiros tutelares, o presidente assegurou à Procuradora que os itens considerados divergentes pelo Ministério Público serão prioridade no retorno das atividades plenárias. O assunto já está sendo tratado junto à Procuradoria Geral do Município para verificar a melhor forma para a avaliação dos conselheiros tutelares, antes da realização da prova e das eleições para o cargo.
“É importante que se tenha essa prova, principalmente por conta do tempo exíguo. Entendemos a colocação do Ministério Público. O prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto (PSDB) irá vetar parcialmente o projeto para suprimir a parte que desobriga os conselheiros tutelares de realizarem a prova de conhecimentos sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente. Essa será uma das pautas na nossa agenda no retorno das atividades plenárias”, garantiu Joelson.
A procuradora considerou salutar a visita do presidente da Câmara ao MP/AM, uma vez que oportuniza a aproximação com o Legislativo e a conversa entre os órgãos. “O presidente veio até nós para nos dar todas as informações e garantir que o texto da lei será revisto junto ao prefeito. O mais importante foi o diálogo entre as instituições que foi salutar e que tem reflexo positivo na sociedade”, disse Leda Mara.
(Com informações da Assessoria da Presidência da CMM e assessoria do MPAM)