Uma Medida provisória do deputado federal Pauderney Avelino (DEM) pode evitar que empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) fechem as portas, por conta de dívidas com o Governo Federal, de recursos para Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). O repasse, previsto na Lei de Informática, deve ser feita pelas empresas e está sendo cobrado pelo governo federal. Pela lei, as empresas são obrigadas a investir 5 % do faturamento bruto em P&D.
De acordo com Pauderney, a inadimplência das ‘glosas’ -, que são recursos colocados indisponíveis por conta do não investimento em P&D – pelas empresas de informática de Manaus e de todo o país, já chega a um total de R$ 8 bilhões.
Com a MP, que estava “arquivada” na Casa Civil da Presidência da República, e está sendo reativada após reuniões com empresas do setor, com a Receita Federal e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU), Pauderney acredita que as empresas que deixaram de investir, agora terão oportunidade de reinvestir os valores; as que tinham provisionado os recursos poderão usá-los para esse investimento, e as que saíram do país por causa da inexistência de regras claras e fiscalização, poderão voltar ao Brasil com um marco regulatório jurídico que dará segurança às empresas.
Como exemplo de empresas que deixaram o país, por causa da falta de garantias e segurança, Pauderney citou a Aplle. Disse, ainda que a Dell Computadores reservou R$ 500 milhões para o pagamento de multas por conta dessa lei.
O parlamentar espera que, após as novas medidas,.as empresas possam retornar ao Brasil e novas sejam atraídas para o Amazonas. Segundo Pauderney, a MP só depende, agora, das assinaturas dos ministros da Ciência e Tecnologia e da Fazenda e deve ser editada ainda em setembro.
Depois que ela estiver no Congresso Nacional, ele pretende apresentar uma emenda para destinar recursos ao Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), ligado ao Instituto de Biotecnologia da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). O objetivo é viabilizar recursos para pesquisa e desenvolvimento da flora e das riquezas naturais e viabilizar pólos dessas indústrias com recursos da Amazônia.