O Ministério Público Estadual entrou com medida cautelar para a suspensão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. O órgão questiona a base de cálculo adotada pela Prefeitura para o reajuste da contribuição.

A medida cautelar foi assinada pelo titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor, Otávio Gomes e pela vice-presidente da Ordem dos Advogados (OAB), seccional Amazonas, Adriana Mendonça. Na ação, o órgão questiona a base de cálculo do IPTU 2016, adotada pela Prefeitura, que apresentou aumento excessivo de 400% em relação ao ano passado, como afirmou o Promotor Otávio Gomes.

Segundo a vice-presidente da OAB Amazonas, Adriana Mendonça, muitas denúncias foram encaminhadas a Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados, que comprovam as irregularidades na cobrança do reajuste do imposto.

Para o Secretário Municipal de Economia e Finanças, Ulisses Tapajós, o reajuste deste ano na taxa do IPTU, chegou a 32% referente a atualização da planta de valores da cidade e também devido a atualização monetária.

Mas para o Ministério Público, os valores da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano foram muito acima da média, por isso, o promotor Otávio Gomes, recomendou na mesma ação o ressarcimento aos cidadãos que já pagaram o imposto.

O vencimento para o pagamento à vista e parcelamento do IPTU 2016 vence na próxima terça-feira, dia 15 de março. A prefeitura prometeu apresentar, nesta segunda-feira, argumentos que justifiquem o reajuste do IPTU na cidade. 

Reportagem: Charles Fernandes

Edição de texto: Manuela Vieira