Já foi protocolada a Ação Civil Pública com pedido de liminar para obrigar o procurador de contas do TCE, Carlos Alberto de Souza Almeida a devolver a indenização de 7,5 milhões recebida ilegalmente.
A ACP de número 0943084-35.2023.8.04.0001 tramita na 3a. Vara da Fazenda Pública.
Depois de ser reprovado no concurso para o cargo de procurador de Contas do TCE, Carlos Almeida ingressou na função por meio de uma liminar concedida pelo juiz Francisco Ataide, que foi expulso da magistratura acusado de vender sentenças. Para ser efetivado no cargo, Carlos Almeida assinou um termo de renúncia de qualquer indenização que viesse a ter direito. O documento de renúncia foi encaminhado ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Amazonas e para a Procuradoria Geral do Estado.
Treze anos depois de empossado, Carlos Alberto “esqueceu” dos documentos de renúncia de qualquer indenização e requereu o pagamento pelo período de 6 anos que ele não trabalhou. O pedido foi feito simultaneamente na justiça e no TCE, que acabou pagando, em novembro de 2018.
Para o promotor de Justiça Hilton Serra Viana, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, o procurador Carlos Almeida violou os principios da boa-fé e da moralidade administrativa.
Carlos Almeida terá quer devolver todo o dinheiro com juros e correção monetária e ainda poderá perder o cargo por improbidade administrativa.