Ao menos 41 dos 61 municípios do Interior do Amazonas estão com salários atrasados ou demitindo servidores públicos, após as eleições municipais deste ano.

Na maioria dos casos, são prefeituras em que os atuais gestores não conseguiram se reeleger e, por isso, o Ministério Público (MP) suspeita que esteja havendo retaliação política.

O Procurador-Chefe do MP, Fábio Monteiro, já alertou os prefeitos que os promotores que estão nos municípios vão acompanhar todos os casos de demissões e atrasos de salários com rigor e recomendou para quem agiu fora da legislação eleitoral, que reconsidere a decisão tomada.

O Promotor Fábio Monteiro afirma que, além da legislação eleitoral, a Lei de Responsabilidade também torna ilegais algumas demissões e atrasos de salários que vêm ocorrendo no Interior do Estado.

De acordo com o Promotor, as demissões na área de saúde são as que mais preocupam.

Na defesa dos prefeitos, o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), João Campelo, que é prefeito de Itamaraty, afirma que os gestores são vítimas da crise econômica que tornou incompatível cumprir a lei eleitoral, que proíbe as demissões, pagar salários em dia e não ultrapassar o limite de gastos previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) publicou uma resolução, em outubro,  que obriga gestores públicos a instituir uma Comissão de Transição de Governo, para transmitir ao candidato eleito, sob pena de multa, as informações, processos e documentos (termos de conferência de saldos, conciliações bancárias, demonstrativos de restos a pagar, balanços financeiros, entre outras documentações da administração pública), ajudando a preparar os atos de iniciativa da nova gestão.