MP-Am promove ato conta PEC 37, que limita poder de investigação do órgão

15/04/13 – O Ministério Público do Estado (MPE) realiza nesta segunda-feira (15), um ato contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, que prevê a extinção do poder de investigação do Ministério Público (MP).

A manifestação acontece na sede do MPE e deverá reunir membros do Ministério Público Federal (MPF), representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP).

As promotorias do Interior também aderem à manifestação. De acordo com o Procurador-Geral de Justiça do Estado e chefe do Ministério Público no Amazonas, Francisco Cruz, o objetivo é criar um ambiente de compreensão na sociedade, para que a Câmara dos Deputados não coloque a PEC em votação. Segundo cruz, representantes do MP estiveram em Brasília, com os parlamentares, e ouviram deles a garantia de que, pelos menos por enquanto, a proposta não entrará na pauta.

Cruz disse, ainda, que tentará mobilizar os parlamentares estaduais e também se reunir com membros da bancada federal do Amazonas, em Brasília, para tratar sobre o assunto.

Para que a PEC seja aprovada, é necessário que 380 dos 513 parlamentares sejam favoráveis à proposta.

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