Nesta quinta-feira (28/12), o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, assinou o termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Manaus e o Ministério das Cidades autorizando o início do programa habitacional Cartão Reforma, na capital amazonense. A primeira chamada para o programa do governo federal foi divulgada no último dia 22, e o Ministério das Cidades e beneficiou 79 municípios de 23 estados brasileiros.

No Amazonas, somente o município de Manaus foi contemplado com recursos, que deve atender até 500 famílias a partir do primeiro bimestre de 2018. Os recursos destinados ao Cartão Reforma não necessitam ser devolvidos pelo cidadão ao final da obra.

“Trata-se de um programa importante para melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem em situações emergenciais e de inadequação de moradia, isso será um alento, já que o recurso não precisa ser desembolsado pelo cidadão em nenhuma etapa do projeto. Além disso, o programa se enquadra dentro da orientação do prefeito Arthur Virgílio no que se refere aos projetos habitacionais da prefeitura”, afirmou o subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários, Arimatéia Viana.

Cadastros e critérios 

No início do mês de janeiro, moradores do bairro Valparaíso, zona Norte de Manaus, receberão visitas técnicas coordenadas pela Subsecretaria de Habitação e Assuntos Fundiários (Subhaf), da Casa Civil, para atualizar dados cadastrais e socioeconômicos dos moradores daquele bairro, onde o projeto será realizado.

Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica de cada família e o grau de necessidade de melhorias das habitações. Para participar do Programa é preciso ter renda bruta familiar de até R$2.811, o candidato ser proprietário de um único imóvel no município e o limite de recursos disponibilizados são de até R$ 9.646,07 por família.

Terão prioridade famílias com menor renda familiar; com pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais; e chefiadas por mulheres.

O dinheiro pode ser utilizado em obras de esgoto, construção/ reforma de banheiros e quartos, reforma de telhado, instalações elétricas, reboco e pintura, portas e janelas, reforma de piso, acessibilidade. A família contemplada terá de arcar com a mão-de-obra, equipamentos e ferramentas para a execução dos serviços.

Os cidadãos que forem contemplados poderão contar com uma facilidade: o aplicativo SisReforma, por meio do qual poderão consultar o saldo do benefício, notas fiscais eletrônicas, histórico de compras e uma lista de estabelecimentos cadastrados.

Agentes de fiscalização terão outra versão do aplicativo, pelo qual poderão consultar dados sobre os beneficiários, como local da residência e se o uso dos recursos seguiu as regras do programa, além de fornecer ao Ministério das Cidades o percurso que cada fiscal realizou e as horas trabalhadas.