Após várias afirmações dos gestores de que construiriam o Monotrilho para a Copa de 2014, o projeto esbarra mais uma vez, nas malhas da Justiça e parece que, pelo menos para a próxima Copa do Mundo, no Brasil, ele não sai do papel.

Os trâmites para a celebração do contrato e repasse de verbas destinadas à construção do empreendimento foram suspensos pela Justiça Federal.

A decisão, em caráter de liminar, foi assinada nesta terça-feira (22), pelo juiz da 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Rafael Leite Paulo.

O projeto, com orçamento inicial estimado em R$ 1,3 bilhão, financiado por meio do Programa Federal de Infra-Estrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, tem como gestor o Ministério das Cidades e como agente operador a Caixa Econômica Federal (CEF).

Na decisão, o juiz afirma que o projeto apresenta uma série de irregularidades, que incluem falhas licitatórias, inviabilidade no projeto, além de “riscos plenamente” demonstrados ao patrimônio histórico de Manaus”.

De acordo com a decisão, a implantação do modal provocaria impactos à cidade devido à ausência de manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), além de inobservância das disposições da Lei de Mobilidade Urbana da cidade.

No entendimento do juiz Rafael Leite Peulo, as irregularidades constatadas no projeto do empreendimento não foram sanadas, violando a Lei de Licitações, a Constituição Federal e os princípios que orientam a atuação da Administração.

Da decisão, cabe recurso e o processo aguarda defesa dos envolvidos.