Com o tema “A Judicialização da Saúde na Visão dos Tribunais Superiores”, que vem sendo cada vez mais debatido por juristas brasileiros, principalmente devido a um protagonismo que o Judiciário vem exercendo na efetivação da prestação de serviços de saúde em todo o País, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, profere a Aula Magna da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), marcada para esta segunda-feira (11/3), na abertura do ano letivo de 2019 da instituição.
A judicialização da saúde envolve questões como o fornecimento de remédios, disponibilização de exames de saúde e tratamento de doenças. No ano passado, o juiz federal Clenio Schulze, do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF-4), afirmou, em Manaus, que 1,5 milhão de ações relacionadas à saúde tramitavam na Justiça brasileira e que o País vivia o “fenômeno da judicialização da saúde”, tornando a Justiça o principal canal para a garantia desse direito constitucional.
Entre janeiro e agosto de 2018, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE) ingressou com 270 ações na Justiça Estadual para assegurar o acesso de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços ofertados pelo Estado. O número, conforme a DPE, era 75% maior que todos os processos sobre o assunto registrados em 2017.
Mauro Campbell é amazonense e ministro do STJ há 11 anos. Foi promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas e, por três vezes, procurador-geral de Justiça. Exerceu ainda o cargo de corregedor-geral da Justiça Federal, em substituição ao ministro Og Fernandes. No ano passado, Campbell presidiu a Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados, constituída para elaborar o Anteprojeto de Reforma da Lei de Improbidade Administrativa. O trabalho foi entregue em junho de 2018 à Presidência da Câmara Federal.
A Aula Magna está marcada para 10h, no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), localizado na Avenida André Araújo, bairro do Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. As inscrições continuam abertas e são gratuitas. Qualquer pessoa pode participar. Os interessados devem acessar o site da escola (www.tjam.jus.br/esmam) para fazer sua inscrição.