A decisão liminar apresentada pela ONU, também na sexta-feira, foi divulgada pelos advogados de defesa do petista, que está preso desde abril. Eles afirmaram que o comitê “determinou ao Estado brasileiro que tome todas as medidas necessárias para permitir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos na prisão”.
Ainda de acordo com os advogados do ex-presidente, essas medidas incluem a validação da candidatura de Lula nas Eleições 2018, incluindo o acesso dele a imprensa e a membros do Partido dos Trabalhadores (PT). Como o Brasil assinou pactos internacionais, os advogados entendem que o estado precisa se submeter a essas decisões.
Advogado com longa trajetória em direito eleitoral, Torquato discorda da avaliação da defesa petista. O ministro avaliou, também, que a determinação do colegiado internacional é “uma intromissão política e ideológica indevida em tema técnico-legal”.
(reportagem: Clara Sasse/Agência do Rádio)