Segundo o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), 12 ruas já receberam autorização, nos conjuntos Jardim Sakura, Jardim Versalles, Itaporanga 2, Jardim Paulista, Juritá e Artur Reis.

O Implurb informou que está acompanhando essa situação e que esta analisando mais 15 pedidos para fechamento de ruas, em Manaus.

O Decreto Municipal 3.074, publicado em abril do ano passado, regulamentou a Lei Complementar 005/2014, do Código de Postura do Plano Diretor do Município, que permite o controle de acesso a avenidas e ruas públicas, feito por meio da construção de cancelas ou guaritas e similares.

Uma das justificativas para a aplicação da norma, segundo o texto do decreto, foi a quantidade de processos administrativos que tramitam junto ao Implurb, em função do fechamento irregular de vias.

Outra justificativa apresentada pelo município, foi a necessidade das pessoas, principalmente, para o resguardo da segurança dos moradores dos loteamentos. Com as novas regras, os requerentes das áreas fechadas precisam atender a requisitos para obter a permissão, abrindo mão, ainda, de serviços de limpeza pública e manutenção das ruas dentro do espaço afetado.