30/08/13 – Representantes dos movimentos sociais de mulheres e do poder público discutiram e debateram, na manhã desta sexta-feira (30), no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas, os novos desafios para o cumprimento da Lei Maria da Penha, no Estado.

Apesar de ter sido sancionada há sete anos, – 07 de agosto de 2006, a aplicação da lei tem se revelado um desafio, em todo o país, e sido objeto de constantes discussões, por todos os segmentos da sociedade.

Para a deputada estadual Conceição Sampaio (PP), que propôs a reunião, ainda há muito por fazer, em relação à violência doméstica. Apesar de admitir avanços, nesse sentido, durante o encontro, a deputada propôs um verdadeiro exercício de cidadania, a partir da criação de uma rede de enfrentamento que possa chegar  a todas  mulheres, principalmente às que residem no Interior do Amazonas.

Maria da penha tornou-se referência em defesa dos direitos das mulheres, sendo a principal responsável pela conquista de lei nacional, em função de ter sido vítima  de forte violência doméstica .

Considerada uma líder e exemplo de vida , Maria da Penha passará fazer parte do conjunto de honrarias da Assembleia Legislativa do Amazonas, em forma de comenda, conforme projeto de autoria da deputada, que, a partir de 2014, institui a Medalha Maria da Penha, destinada a homenagear pessoas, instituições e movimentos sociais dedicados a defesa da dignidade humana da mulher.

Por meio de uma lei ordinária de 30 de dezembro de 2008 de autoria da deputada Conceição Sampaio, as delegacias de polícia têm que afixar, em locais visíveis e de fácil acesso, cartazes que versem sobre os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, com destaque de que toda autoridade policial deva fazer o registro de ocorrência do tão conhecido ‘BO’, que não está restrito à Delegacia Especializada da Mulher.