Os protestos de várias categorias de servidores estaduais pararam o trânsito em frente à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na Avenida Mario Ypiranga, zona Centro-Sul de Manaus, na manhã desta sexta-feira (12).
A retenção foi por conta das manifestações em frente à sede do Legislativo estadual contra a votação do pacote de medidas de contenção de gastos proposto pelo governo.
A Prefeitura de Manaus teve de acionar os agentes do Instituto Municipal de Engenharia Fiscalização do Trânsito (Manaustrans) para controlar o tráfego e orientar os condutores na área.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) do governo estabelece um teto de gastos, com o objetivo de adequar despesas à realidade da receita do Estado.
Outra medida, o Decreto da Qualidade do Gasto (nº 40.645/2019), define a necessidade de redução das despesas em todos órgãos do governo e suspende os reajustes de salários ou adequações de remuneração, revisões gerais, datas-bases, promoções e progressões funcionais, de todos os servidores públicos de setembro de 2019 até o segundo quadrimestre de 2021, “.
Entre as justificativas está a queda da arrecadação, que, segundo o governo, é responsável por um déficit de mais de R$3 bilhões.
Os deputados têm até esta sexta-feira para votar as medidas, antes do recesso de meio de ano, que começa na próxima segunda-feira (15).
Durante a sessão de hoje, os parlamentares também devem analisar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o 2020.