A prefeitura da capital vai receber R$ 24,1 milhões do Governo Federal até amanhã (30). O valor corresponde à partilha com os Estados e municípios dos recursos arrecadados com a multa do programa de repatriação.

A confirmação do repasse foi feita nesta quinta-feira (29), pelo presidente  Michel Temer, em reunião com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Palácio do Planalto.

De acordo com a Receita Federal, foram regularizados aproximadamente R$ 170 bilhões que estavam no exterior e não eram declarados. Com a entrada desse valor no País, o governo arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 23,4 bilhões de Imposto de Renda e R$ 23,4 bilhões de multa.

O prefeito Arthur Virgílio Neto, que participou da reunião, explicou que a maioria dos municípios precisa destes recursos para poder fechar as contas de 2017, o que não é o caso de Manaus. Segundo Arthur, os valores serão incorporados ao tesouro da Prefeitura de Manaus.

“Estamos fechando bem o quadriênio. Somos uma espécie de oásis no meio de tanta confusão nesta crise.”

Ainda conforme o prefeito, os recursos se incorporam ao tesouro. Sempre é importante contar com uma reserva.

“Nunca sabemos quais os desdobramentos da crise. Esperamos que não haja mais queda de arrecadação.”

O valor vai ser repassado ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FNP). Para os Estados, vão ser repassados 21,5% do valor da multa imediatamente, o que vai ajudar no pagamento do 13º salário dos servidores públicos. Já os municípios vão receber 22,5% do montante.

O prefeito  também avaliou a proximidade de Manaus com o governo federal. Desde que assumiu a presidência, no final de agosto, o presidente Michel Temer já recebeu Arthur Neto em várias oportunidades, sempre dando encaminhamentos aos pleitos.