20/02/13 – A concessionária Manaus Ambiental, responsável pelo abastecimento de água e serviço de esgoto da capital, foi multada em R$ 2 milhões pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-Am).

A multa foi aplicada à empresa por causa do rompimento de uma adutora de 800mm, localizada no bairro Compensa II, zona Oeste, no último dia 15 de janeiro.

O rompimento provocou prejuízos de milhares de reais às 87 famílias do local, que tiveram casas, carros e eletrodomésticos destruídos.

Segundo Procon, o processo contra a empresa foi instaurado no dia 28 de janeiro. A situação foi caracterizada como má qualidade de serviço e descumprimento ao artigo 14 da lei 8.078.

Pelo artigo, “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

De acordo com o Procon,a multa foi enviada à Manaus Ambiental no início desta semana.

A punição ainda pode ser contestada administrativamente, pela empresa.