Dando continuidade à política de valorização salarial dos educadores do Município, o prefeito Arthur Virgílio Neto anunciou nesta segunda-feira (18/9), o pagamento da progressão por tempo de serviço para mais de 5,5 mil profissionais da Secretaria Municipal de Educação (Semed) já a partir do próximo dia 21. Ele também garantiu a retomada da data-base da categoria em 2018.

Ao todo, mais de 10 mil educadores da rede municipal, entre professores e administrativos, serão beneficiados com ganhos salariais (médios) de R$ 5 mil a R$ 15 mil anuais, por meio do pagamento das progressões por titularidade e tempo de serviço e pelo reenquadramento.

Os benefícios serão garantidos pela prefeitura com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Segundo o prefeito, a medida reforça o compromisso de sua gestão com a valorização dos educadores municipais, uma vez que os benefícios serão incorporados aos salários dos servidores e levados para a aposentadoria, o que não acontece no caso do pagamento do abono salarial.

“A mesa de negociações sempre esteve aberta e mantemos, de forma muito respeitosa, o diálogo com o Sindicato dos Educadores, pelo qual estamos garantindo benefícios efetivos à categoria”. 

O anúncio é resultado da reunião entre o secretário-chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto, com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), que pediu celeridade nas tratativas.

“Conversamos com as secretarias envolvidas no processo, como é o caso da Educação, Administração e Finanças, para atender às reinvindicações da categoria.”

Conforme o presidente do Sinteam, Marcos Libório, essa é uma conquista há muito tempo discutida com a prefeitura, que sempre demonstrou interesse em garantir melhorias aos profissionais da educação municipal.

“Estamos felizes com as garantias agregadas ao nosso salário. É um ganho real e não uma política pontual”.

Segundo a secretária da Semed, Kátia Schweickardt, ainda em agosto, a prefeitura beneficiou, aproximadamente, 1,5 mil servidores da Semed com o pagamento da progressão por titularidade.

Schweickardt ressalta ainda a expectativa, de que na folha de pagamento do mês de outubro, sejam incluídos os demais servidores da Semed – totalizando os mais 10 mil – que serão alcançados com os benefícios das progressões e reenquadramento.

“O legado que a gestão do prefeito Arthur Neto vai deixar para educação não poderá ser apagado”.

Conforme a Lei Federal 11.494/ 2007, que regulamenta o Fundeb, pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério e os outros 40% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de pessoal administrativo lotado na escola, obras de construção, reforma e ampliação de escolas, locação de imóveis para funcionamento de unidades escolares, material escolar, serviços de conservação e limpeza, dentre outros.

Atualmente, a prefeitura utiliza 82% em pagamentos de salários, devido à priorização de manter os salários dos educadores da rede municipal de ensino em dia, sem parcelamento – como vem correndo em outros Estados e Municípios brasileiros – e os outros 18% em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Nos anos anteriores, a prefeitura também utilizou acima do mínimo previsto em lei para a remuneração dos educadores. Em 2014, 83,4% foram utilizados com o pagamento de pessoal e encargos sociais. Já em 2015, esse número chegou a 90,2% e, em 2016, a 98,2% do recurso.