Aprovado por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), na tarde desta terça-feira (23), o projeto de lei que anistia policiais e bombeiros militares do Amazonas que tenham participado de movimentos de caráter reivindicatório por melhores condições de trabalho. O PL Nº 324/2015 de autoria do vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Platiny Soares (PV), segue para sanção do governador.

O artigo 1º deixa claro que “fica sem efeito todos os atos, sindicâncias, processos administrativos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar qualquer espécie de punição aos policiais militares e bombeiros militares do Estado do Amazonas, em razão da participação no movimento de caráter reivindicatório ocorrido nos dias 27 e 28 de abril de 2014 e no dia 28 de abril de 2015”.

Outro beneficio da Lei Nº 324/2015 é a retirada da ficha funcional dos bombeiros e policiais militares de qualquer menção aos processos administrativos – Foto: Assessoria de imprensa

Com isso mais de 500 policiais e bombeiros militares terão processos administrativos extintos. A ação beneficia também mais de 90 policiais militares da Ronda Ostensivas Cândido Mariano (ROCAM) que atuaram na linha de frente dos movimentos.

Segundo o deputado Platiny Soares, o projeto de lei havia sido retirado de pauta na última votação do ano legislativo de 2015 para que os deputados pudessem receber orientações do teor da lei.

“Infelizmente alguns deputados não entenderam o mérito da lei. E para deixar claro que nosso projeto não iria perdoar crimes ou condutas inadequadas, aproveitamos a retirada de pauta para explicar que apenas os processos administrativos relativos às manifestações feitas por melhores condições de trabalho seriam arquivadas. Nossa lei não beneficia o mau policial”, afirmou Platiny Soares.

Outro beneficio da Lei Nº 324/2015 é a retirada da ficha funcional dos bombeiros e policiais militares de qualquer menção aos processos administrativos.

“Além de acabar com qualquer processo, a nossa lei também determina que as anotações relativas às punições sejam tornadas sem efeito nas fichas funcionais dos policiais e bombeiros militares. Então nós estamos dando sossego e tranquilidade aos policiais que deixam de responder a processos e também mantemos a honra desses policiais ao tirar de sua ficha funcional qualquer menção que manche sua conduta militar”, afirmou Platiny Soares.