– (foto: Ricardo Machado) – O titular da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, Promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, defendeu a criação dos Conselhos Municipais dos Idosos para a implementação de políticas de proteção dos direitos da pessoa idosa.
Foi durante debate virtual, realizado para discutir a situação de violação dos direitos da pessoa idosa. Durante o evento, a deputada professora Therezinha Ruiz (PSDB), lançou a Cartilha do Idoso, segundo ela, uma contribuição na luta pela proteção da vida e da dignidade do público da terceira idade.
A publicação, idealizada por Therezinha Ruiz com o apoio dos técnicos da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso, presidida pela parlamentar, traz orientações sobre os direitos e os cuidados para uma convivência pacífica e respeitosa com os idosos na família e na vida social, além de prevenir sobre os vários tipos de violência que ocorrem frequentemente contra as pessoas idosas, informando ainda os canais de denúncia.
Durante o debate virtual, o promotor de Justiça destacou a iniciativa que a deputada Therezinha vem defendendo, inclusive em reuniões realizadas na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, em Brasilia.
De acordo com Vitor da Fonseca, “É importante criar os Conselhos para que funcionem de fato, com estrutura adequada para deliberar, fiscalizar e implementar políticas voltadas para o atendimento ao idoso. O Ministério Público trabalha para em médio prazo implantar os Conselhos”, afirmou o promotor.
Nessa perspectiva, a deputada Therezinha Ruiz sugeriu a realização de uma Audiência Pública com a presença dos prefeitos do Interior do Estado para tratar da implantação dos Conselhos Municipais do Idoso.
“Vamos unir forças para implantar também os Fóruns do Idoso, um instrumento fundamental para fortalecer as políticas da terceira idade”, adiantou a deputada.
O debate enfocou também a carência de abrigos para idosos no Estado, apontada pelo promotor como um sério problema. Segundo ele, Manaus possui apenas duas Instituições de Longa Permanência do Idoso (ILPI), a Fundação Doutor Thomas e a Casa Lar São Vicente de Paula, cadastradas no Conselho do Idoso de Manaus.
Com uma população estimada em 2,2 milhões de habitantes, Manaus não oferece condições de abrigo ao público idoso necessitado, constatou o promotor, acrescentando que nenhum município do interior também possui casas de acolhimento.
Na avaliação da deputada Therezinha Ruiz, esse é um ponto que precisa ser trabalhado pelas prefeituras, principalmente diante do número assustador de casos de violência e de abandono, registrados na Delegacia do Idoso. De janeiro a abril deste ano foram notificadas 2.900 denúncias de violência. “Nessa condição, eles ficam sem alternativa de acolhimento em local seguro”, observou a deputada.
Therezinha Ruiz reforçou o compromisso de apoiar ações de prevenção e de combate à violação dos direitos dos idosos, junto às famílias, escolas e igrejas, com campanhas de conscientização, e nesse sentido a Cartilha do Idoso cumpre essa função.