O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) se manifestou, neste sábado (30), sobre a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL), que reduziu ainda mais a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em todo o país, de 25% para 35%.

Por Decreto, a medida do governo Bolsonaro atinge duramente as garantias constitucionais da Zona Franca de Manaus (ZFM), que prevêem incentivos fiscais para as empresas que buscam se instalar no parque fabril amazonense, as já existentes no Polo Industrial de Manaus (PIM) e afeta os  trabalhadores do Distrito Industrial, especialmente os do polo de concentrados, cujo IPI foi zerado pelo decreto presidencial e deve gerar desemprego em massa no setor.

Veja o que Lula publicou nas suas redes sociais:

Durante os governos petistas, a pedido do Executivo, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 83, que prorrogou os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos, até 2073. Sem a emenda, o prazo de vigência terminaria em 2023.

A Zona Franca de Manaus foi criada em 1967 para estimular o desenvolvimento econômico degião amazônica, incentivar a proteção ambiental e de fronteiras, e para melhorar a qualidade de vida dos moradores da Região. A área beneficiada compreende os estados do Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima e as cidades de Macapá e Santana, no Amapá.