A Lei de Orçamento Anual (LOA) começou a tramitar nesta segunda-feira, na Câmara Municipal. De acordo com o relator da LOA, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJRO), vereador Mário Frota (PSDB), o Projeto de Lei (PL) que estima os investimentos que vão ser aplicados na cidade, no ano subseqüente, estima recurso superior a R$ 4 bilhões, para 2014.
Segundo o vereador, para ser aprovada, a LOA precisa ser analisada pelas comissões de Justiça, Finanças e Orçamento
O vereador Waldmir José (PT) disse que, antes de analisada pelas comissões técnicas, a mensagem do executivo ainda vai receber emendas com as propostas dos vereadores antes de seguir para votação em plenário.
O relator da LOA na CFEO, vereador Walfran Torres, disse que a proposta será analisada de maneira criteriosa e com responsabilidade.
Em anexo à LOA, o executivo municipal encaminhou ao legislativo a mensagem 050/2013, que trata sobre o Plano Plurianual da cidade para o período de 2014 a 2017.
Pelo rito constitucional, os planos orçamentário e plurianual tem prazo para serem aprovados antes do fim do ano.