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Lista de gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU chega hoje (24) à Justiça Eleitoral

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), chega nesta terça-feira (24), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A relação será entregue ao presidente do TSE, ministro José Antônio Dias Toffoli, pelo ministro do TCU, Augusto Nardes. Integram a lista mais de 6.500 responsáveis que tiveram as contas reprovadas nos últimos oito anos.

O julgamento das contas pelo TCU com irregulares, exauridas as possibilidades de interposição de recurso, acarreta implicações aos respectivos gestores. Uma delas é a inclusão do seu nome em lista elaborada pelo TCU para subsidiar eventual declaração, pela Justiça Eleitoral, da inelegibilidade desse cidadão.

A lista de responsáveis com contas julgadas irregulares, de elaboração do TCU, não se confunde com a declaração de inelegibilidade. O TCU apenas encaminha a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral para que esta, com base em critérios definidos em lei e se entender cabível, declare a inelegibilidade da pessoa.

Após a entrega, serão disponibilizados todos os dados no site do tribunal, em Lista de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares.

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