Os criadores amadores de Passeriformes do Amazonas têm até o dia 31 de julho para renovar a licença no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). Atualmente 1.807 criadores amadores estão autorizados pelo órgão no Estado.

A Instrução Normativa Nº 10/2011, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), permite apenas a criação de pássaros da fauna brasileira classificados como Passeriformes (pássaros menores), não incluindo, por exemplo, espécies como araras, papagaios ou tucanos.

As espécies de passarinhos mais criadas são curió, canário, bicudo e trinca-ferro. Os criadores autorizados devem colocar uma anilha certificada (de fabricantes credenciados pelo Ibama) logo após o nascimento do animal no criadouro. Cada criador amador pode ter um plantel de até 100 animais.

Para renovar a licença, o criador deve preencher o requerimento no site www.ipaam.am.gov.br, pagar uma taxa de R$ 78,77 e entregar no setor de protocolo. Os novos criadores devem comparecer à sede do órgão (avenida Mário Ypiranga Monteiro, 3.280, Parque Dez), trazendo cópias de seus documentos (CPF, RG, comprovante de residência atualizado), preencher o requerimento de solicitação do Ipaam e efetuar o registro no Cadastro Técnico Federal no site do Ibama e o pagamento da taxa de R$ 78,77.

A gestão para criação de animais em cativeiro que era responsabilidade do Ibama passou para os estados, a partir da Lei Complementar Nº 140/2011. A legislação só ampara a criação de passarinhos nascidos em cativeiro, não sendo autorizada a criação ou comercialização de animais capturados na natureza. A infração é passível de multa. A posse ilegal de espécies ameaçadas de extinção está sujeita a multa de R$ 5.000,00 por animal, enquanto espécies não ameaçadas o valor é de R$ 500,00.