A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (29), a Operação “O Quinto do Ouro”, que investiga um esquema de pagamentos de propina oriunda de dinheiro desviado de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado. Entre os alvos, está o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Jorge Picciani (PMDB), e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Picciani, líder do PMDB local e pai do ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, é alvo de um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor). Agentes da PF também fizeram buscas em sua casa.
Já cinco dos sete conselheiros do TCE são alvos de mandados de prisão. São eles: Aloysio Neves (atual presidente do TCE-RJ); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco.
O Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da aplicação dos recursos públicos feitos pelo governo estadual.
As investigações tiveram origem em uma delação premiada realizada entre dois investigados e a PGR (Procuradoria Geral da República). Uma delas envolve Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do TCE-RJ, que denunciou um esquema de arrecadação de propina no órgão.
Na ocasião, o agora delator Carvalho era suspeito de pedir dinheiro à Odebrecht para que o TCE-RJ aprovasse o edital de concessão do Maracanã e um relatório sobre as obras da linha 4 do metrô do Rio –projetos nos quais a empresa está diretamente envolvida. Segundo a PF, a operação de hoje não é uma fase da Lava Jato. Ela é um desdobramento da “Operação Descontrole”, de dezembro do ano passado.
Hoje, a PF mobilizou cerca de 150 agentes para cumprir 43 ordens judiciais. Segundo a PF, há mandados de prisões cautelares, buscas e apreensões e bloqueios de bens e valores. As ações foram determinadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
As buscas pelos envolvidos estão ocorrendo nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João do Meriti.
Segundo a PF, é investigada a participação de membros do tribunal, “os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado”, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro. O pagamento da propina seria em troca do favorecimento na análise de contas e contratos sob fiscalização no TCE.
“Agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo, para tal, uma porcentagem por contrato faturado”, diz a PF em nota.
Picciani foi eleito em janeiro para seu sexto mandato como presidente da Alerj, e tem sido o principal suporte do governo de Luiz Fernando Pezão para a votação de medidas anticrise. Ontem, ele esteve em Brasília, onde se encontrou com o presidente Michel Temer e diversas lideranças do PMDB.
Uma empresa do filho dele, Leonardo Picciani, ministro dos Esportes, já havia aparecido na mira da Lava Jato em um relatório de inteligência financeira feita por órgão de controle da Fazenda e é acusada por delatores de fazer parte do esquema de corrupção.
Inspiração histórica
De acordo com a PF, o nome da operação é uma referência ao “Quinto da Coroa”. Trata-se do imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.
“Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de ‘certificados de recolhimento’ pelas casas de fundição”, comenta a Polícia Federal.
A instituição lembra que, “apesar do rigor na criação de uma estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado”. Como exemplo, a PF lembra que o ouro era, por exemplo, guardado em pó em vasos de barro ou imagens sacras ocas.
(com informações do UOL)