Os projetos, que tramitam em conjunto, obrigam os laboratórios a ofereçam medicamentos de forma fracionada conforme a necessidade do consumidor. Eles são de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), e do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

As propostas estão na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado, e receberam um substitutivo da relatora, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

A medida faz parte de duas propostas que devem ser analisadas nesta terça-feira, pela Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor do Senador. Foto:Getty Images

O texto determina que nem todos os remédios poderão ser ofertados de forma fragmentada, e que as condições técnicas e operacionais para o fracionamento dos medicamentos deverão ser estabelecidas pela autoridade sanitária competente. Além disso, esses medicamentos só serão registrados em embalagens e rótulos adequados para isso. O senador Eunício Oliveira afirma que a medida vai propiciar economia para os consumidores. “Isso vai até de encontro ao direito do consumidor. Se você precisa de apenas quatro comprimidos, porque você tem que comprar uma cartela com vinte? A pessoa pobre não tem dinheiro pra isso.”

Depois de ser aprovada na CMA, a matéria ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais. Depois, se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.