A juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, titular da primeira da 1ª Vara Federal Cível do Amazonas, em decisão proferida nesta terça-feira (24/07), suspendeu os efeitos Resolução Operacional da Agência Nacional de Saúde (ANS) que determinou a alienação da carteira de clientes da Unimed Manaus. A decisão veio por meio da concessão de tutela provisória de urgência pedida pela diretoria da cooperativa médica. A juíza considerou a alienação da carteira de clientes da Unimed, por parte da ANS, “desproporcional, desarrazoadas, imprudente e injusta e, sobretudo feriu o devido processo legal”.
Além de suspender os efeitos da resolução, a juíza Jaiza Fraxe determinou a realização de audiência de tentativa de conciliação entre os dirigentes da Unimed Manaus e ANS, no próximo dia 28 de agosto, às 14h, em Manaus.

Na decisão a favor do pedido de tutela provisória de urgência, a juíza Jaiza Fraxe aponta a existência de perigo de dano irreversível não somente a Unimed Manaus, mas, sobretudo, aos mais de cem usuários da operadora de saúde. “Considerando que em dois dias, precisamente no dia 26 de julho de 2018 seria o último dia de prazo para a autora apresentar ou oferecer o direito de indicação e que, em seguida, ocorreria a alienação, está comprovado o requisito da urgência e do perigo de dano irreversível”, afirma a magistrada.

Para o presidente executivo da Unimed Manaus, Sérgio Ferreira, a decisão judicial vai permitir que a direção da Cooperativa possa dar continuidade ao plano de reestruturação que estava em curso quando recebeu a resolução da ANS de alienar a sua carteira de clientes. O dirigente reafirma o compromisso de garantir a manutenção do atendimento médico-hospitalar com aos mais de cem mil clientes da Unimed Manaus.