O desembargador Paulo César Caminha de Lima, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), revogou. nessa segunda-feira (11), o Mandado de Segurança que suspendia os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, instaurada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), para apurar possíveis irregularidades da empresa.
Autor da CPI, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) comemorou a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) de revogar o recurso que suspendia a instalação da Comissão. A CPI, que tem o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, agora, pode prosseguir com os trabalhos na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
Para Sinésio, a decisão da justiça foi assertiva e quem ganha com isso é toda a população do Amazonas.
“Agora, vamos seguir com as investigações ao lado do povo, pois ele sim merece resposta diante de semanas sem energia, que perde os produtos perecíveis de seu comércio, fica sem o seu eletrodoméstico, tem sua dignidade atingida, visto que a energia é algo básico para termos o mínimo de conforto. E essa situação como as tarifas elevadas, cortes em plena pandemia, o que é proibido por lei, vale tanto para a capital quanto para o interior, mas, vamos lutar por melhorias e respostas”, desabafou o parlamentar.
Para o presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), a decisão foi uma grande vitória da Casa Legislativa.
“Significa uma vitória para a Assembleia, mas acima de tudo para o povo amazonense, que sofre diariamente com os maus serviços prestados por essa empresa”, disse.
Cidade adiantou que, na quarta-feira (13), no retorno dos trabalhos parlamentares, os deputados darão início efetivamente à CPI e assim a Casa dará a resposta que a população quer e precisa. “O presidente da CPI, deputado Sinésio Campos (PT), junto com os outros membros da comissão, já definirá o cronograma das atividades, explicou.
A demora na análise do recurso da Assembleia se deu porque o relator intimou a Amazonas Energia a recolher as custas do processo e corrigir a petição inicial, que apresentava algumas inconsistências, num prazo de 15 dias úteis. Esse prazo terminou no dia 8 de outubro.
Na decisão de segunda-feira, o desembargador colocou em seu despacho: “Revogo a decisão por não vislumbrar fundamento relevante a amparar o direito líquido e certo indicado pela Impetrante, de modo a permitir a continuidade dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, cuja legitimidade é questionada no presente Mandado de Segurança”.
Entenda
A CPI da Energia foi aberta no dia 1° de setembro com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na geração e distribuição de energia pela empresa Amazonas Energia, mas, em 4 de setembro, durante plantão judicial, o desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, do TJAM, decidiu suspender a Comissão alegando que o requerimento que deu origem à comissão era genérico.
No dia 10 de setembro, a Procuradoria-Geral da Aleam protocolou recurso para derrubar a liminar emitida pelo desembargador Airton Luís Corrêa Gentil. O recurso foi assinado pelos procuradores da Aleam Robert Wagner de Oliveira, Vander Góes e Gerson Viana. De acordo com o documento, a Casa Legislativa tem autonomia fiscalizatória de exercer a continuidade da CPI, visando investigar a precariedade do fato determinado de interesse social quanto ao serviço de energia, bem como o porquê dos constantes racionamentos, blecautes, apagões e a falta de manutenção da rede elétrica que ocasionam grandes transtornos aos consumidores do Amazonas.
Além de Sinésio na presidência, a CPI tem ainda em seu colegiado os deputados Carlinhos Bessa (PV), como relator, Dermilson Chagas (sem partido), Fausto Jr (MDB) e Cabo Maciel (PL).