Terminou com 418 processos sentenciados, a campanha realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Justiça pela Paz em Casa. O número representa 65,82% dos que foram incluídos na pauta do período de 6 a 10 e 13 a 17 deste mês, nos dois Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
De acordo com a coordenação da campanha no Amazonas, 175 medidas protetivas foram aplicadas; 1.252 despachos para impulsionamento de processos foram proferidos; e sete júris foram realizados. A campanha teve o apoio do Ministério Público do Estado (MP-AM) e da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM).
A campanha Justiça pela Paz em Casa é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo promovida durante cinco dias pelos Tribunais de Justiça de todo o país. No Amazonas, a ação contou com uma semana extra, com a atuação de nove juízes nos dois Juizados, sendo os dois magistrados titulares, dois auxiliares e juízes do interior convocados para atuar exclusivamente nessa atividade.
Os indicadores são positivos, na avaliação da magistrada coordenadora da campanha e juíza auxiliar da presidência do TJAM, Elza Vitória de Mello. “A campanha tem cumprido seu papel de impulsionar os processos relacionados à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), que reforçou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, afirmou.
As atividades da campanha foram realizadas no 1º e no 2º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, localizados, respectivamente, nos bairros Jorge Teixeira (zona Leste) e Educandos (zona sul da capital amazonense). Os júris, por sua vez, foram realizados pelas Varas do Tribunal do Júri instaladas no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Centro-Sul de Manaus.
O esforço concentrado contou com a participação dos juízes de Direito: Ana Lorena Gazzineo, Luciana da Eira Nasser, Áurea Lina Gomes de Araújo, Rafael Rodrigues Raposo, Carlos Jardim, Igor Campagnolli, Rafael Almeida Cró, Vanessa Mota e Ana Paula Braga.
Reforço
Idealizada pela atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, a campanha Justiça pela Paz em Casa foi lançada em 2015 com o objetivo de reforçar as estratégias do Poder Judiciário no combate à violência conta a mulher. Os mutirões têm pelo menos duas edições por ano, normalmente associados a datas como o Dia Internacional da Mulher – comemorado em 8 de março – e o aniversário de sanção da Lei Maria da Penha – em 7 de agosto.