Nos cinco primeiros meses de 2019, as blitze foram realizadas em vários pontos da capital, com as esquipes do Juizado fiscalizando bares, comércios, casas de shows, praças públicas e outros espaços. Praça da Saudade, Praça do Eldorado e dezenas de outros locais – que podem voltar a ser novamente fiscalizados, sem aviso prévio – são alguns dos espaços que foram alvo de recente fiscalização.
De acordo com o inspetor-geral do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), Elcio Simões de Oliveira, as blitze têm alcançado seus objetivos. “A intenção maior é inibir a incidência de situações que atentem ao que diz o Estatuto da Criança e do Adolescente e notamos que a presença constante de fiscais tem reduzido consideravelmente estes índices. Percebe-se que, com esta ação de fiscalização, os comerciantes e empresários estão se sensibilizando e proibindo a entrada de crianças e adolescentes em seus estabelecimentos, cumprindo, assim, as regras do ECA e da Portaria do TJAM que regula a matéria”, informou.
As fiscalizações são autorizadas por meio de Portaria assinada pelo juiz titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional (JIJI), Eliezer Fernandes Júnior.
O documento estabelece, entre outros pontos, que crianças de até 14 anos não podem frequentar estabelecimentos ou eventos adultos. Diz, ainda, que adolescentes na faixa etária entre 15 e 17 anos só podem frequentar tais eventos devidamente acompanhados de seus pais ou responsáveis legais. Proíbe, também, a comercialização de bebidas alcoólicas a este público.
O descumprimento das determinações, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode gerar multas e, em alguns casos, processos e suspensão da autorização para funcionamento dos estabelecimentos. Pais e responsáveis legais também podem vir a ser notificados e penalizados pelo descumprimento das determinações.
Além das blitze realizadas na capital, o Juizado da Infância e Juventude Infracional se prepara para a operação que será feita no embarque de passageiros para o Festival Folclórico de Parintins. A fiscalização está prevista para ser realizada de 26 a 28 de junho deste ano. Além disso, o Juizado já emitiu mais de 90 autorizações de viagens para crianças ou adolescentes viajarem a Parintins no próximo Festival.