O regime semiaberto vai ser desativado, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), unidade do sistema penitenciário do Amazonas, localizado na BR 174, a rodovia federal que liga Manaus a Boa Vista-RR. A determinação é do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).
A decisão, tomada na última sexta-feira (9/2), por uma comissão de 10 juízes do TJ-AM, após mais de um ano da solicitação feita pela Secretaria da Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) que, no passado, preocupada com a superlotação dos presídios depois do massacre de 56 presos no primeiro dia de 2017, pediu providências à Justiça do Amazonas.
As unidades prisionais do Amazonas estão superlotadas há anos, com um número de presos muito maior do que é previsto pela capacidade dos presídios do Estado.
Nesta quinta-feira (15), em entrevista à Rede Tiradentes, o secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Cleitman Coelho, disse que, após contato com a Vara de Execuções penais (VEP), do TJ-AM, a Seap já tomou as primeiras providências para cumprir a decisão judicial. Com a desativação, cerca de 400 presos dos 700 que cumprem penas no semiaberto, passarão a usar tornozeleiras eletrônicas.
Para as autoridades, na prática, os presos do semiaberto já estão soltos durante o dia, pois só voltam para o presídio à noite para dormir, mas o que eles fazem durante o dia, não se sabe efetivamente. Além disso, dizem, o semiaberto vem sendo usado como “facilitador” para entrada de armas e drogas no regime fechado e, com o uso da tornozeleira, o sistema penitenciário passa a ter um controle mais efetivo sobre eles.
Segundo o coronel Cleitman Coelho, as equipes da Seap, trabalharão na eficiência e eficácia do acompanhamento dos presos que serão monitorados pelo novo sistema.
O secretário afirma que o Estado terá uma economia significativa, já que, hoje, o governo gasta com cada preso o equivalente a R$ .700, 00, enquanto uma tornozeleira custa apenas R$ 465, 00. Para ele, “monitorado corretamente, o preso estará muito mais fiscalizado do que atualmente, no semiaberto.”
Se o preso violar a tornozeleira ou sair do alcance do monitoramento, será considerado foragido e terá de voltar a cumprir pena na cadeia, um procedimento chamado de regressão de regime.
Conforme Cleitman Coelho, a Seap terá 45 dias para fazer a migração para o sistema de tornozeleiras e, como está previsto aumento da demanda, a secretaria está estudando uma nova licitação para a compra de 400 novas tornozeleiras.
Nesta tarde, a Seap divulga as ações para o cumprimento da decisão judicial pela desativação. O assunto será tratado em coletiva de imprensa pelo secretário de Estado de Administração Penitenciária, coronel da Polícia Militar Cleitman Coelho, e o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Ronnie Frank Stone.
A coletiva, segundo o TJ-AM, será o momento para esclarecer as dúvidas que surgiram a partir da determinação judicial.