Rede Tiradentes | Justiça condena Bolsonaro a pagar R$ 30 mil a Omar Aziz

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 30 mil a Omar Aziz

Ex-presidente foi condenad0 por danos morais e por propagar fake news e discurso de ódio nas redes sociais e em comício feito em Manaus

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado, nessa terça-feira (16), a pagar indenização de R$ 30 mil ao senador do Amazonas Omar Aziz (PSD). A decisão é do juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus.A condenação foi pelo fato do ex-presidente ter mentido sobre suposta acusação de pedofilia contra o parlamentar. A associação do crime a Omar foi feita nas redes sociais de Bolsonaro e em comício feito em Manaus no dia 22 de setembro do ano passadom durante a campanha à Presidência.

Na ocasião, Bolsonaro disse que Omar já havia “respondido por pedofilia”. Disse também que o senador “quase foi indiciado por pedofilia, há poucos anos” e que, “então, o Omar Aziz, que por um voto não foi denunciado por pedofilia…”.

Cássio Borges considerou que o discurso extrapola a civilidade. “De forma a se revelar como um excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política”.

“É que inexiste culpabilidade de quem fora quase indiciado. Aliás, não existe a figura do quase
indiciado na literatura jurídica”, comenta o juiz.

Para o magistrado, o ex-presidente quis insuflar o “escárnio público, a partir do emprego de tom malicioso, com a única finalidade de impactar, de arranhar a imagem do autor, ainda mais que o réu na época exercia o cargo de Presidente da República”.

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