A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, disse em Brasília que os  juízes brasileiros tornaram-se permanente alvo de ataques, de tentativa de cerceamento de sua atuação constitucional e que buscam com isso, criminalizar suas ações.

Em pronunciamento, de 1.100 palavras, nessa terça-feira (29), a ministra Cármen Lúcia alertou que confundir problemas, inclusive os remuneratórios, para os quais há meios de serem resolvidos, com o abatimento da condição legítima do juiz, é atuar contra a democracia, contra a cidadania que demanda justiça, contra o Brasil que lutamos por construir.

A presidente do CNJ e do STF observou, ainda, que juiz sem independência não é juiz; é carimbador de despachos, segundo interesses particulares, e não garante direitos fundamentais segundo a legislação vigente.

A presidente do CNJ e do STF encerrou a edição de número 32 da Sessão Extraordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com uma clara defesa da autonomia e independência dos poderes, ao dizer que  todos nós estamos aqui trabalhando para um país mais justo, mais democrático para todos os brasileiros, e atuando rigorosamente segundo as leis do país, que juramos cumprir.

Balanço parcial da 11ª Semana Nacional da Conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contabiliza, até o momento, 623 mil audiências, durante a 11ª Semana Nacional da Conciliação. O balanço parcial da mobilização promovida pelo CNJ, em parceria com os tribunais de todo o país, entre 21 e 25 de novembro, foi apresentado pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, na abertura da 32ª Sessão Extraordinária do Conselho, na manhã dessa terça-feira. A Semana é um esforço concentrado do Poder Judiciário, que reúne pessoas em conflito, para negociar acordos que encerrem os processos judiciais.

Cármen Lúcia parabenizou o empenho de todos os envolvidos na campanha – servidores e magistrados, além de conciliadores, advogados e colaboradores da Justiça – para explicar o êxito desta edição da campanha, que ocorre desde 2008. De acordo com a ministra, foram  realizadas mais de 623 mil audiências em todo o país. A esses resultados vão se somar novos resultados, mas eles já demonstram o êxito da campanha.

No ano passado foram feitas 341 mil audiências. Com 623 mil audiências, quase dobramos o número de audiências, afirmou a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Em 2015, a 10ª Semana Nacional da Conciliação resultou em 214 mil acordos, que representaram cerca de 1 bilhão e seiscentos milhões de reais em valores homologados pela Justiça. O mutirão nacional do ano passado envolveu mais de três mil magistrados, 968 juízes leigos, cinco mil conciliadores e outros cinco mil colaboradores em 47 tribunais em todo o  Brasil.