Magistrados do AM fazem manifestação contra Pacote Anticorrupção, que pode punir juízes e membros do MP

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A manifestação será realizada simultaneamente em todo país. No Amazonas, o ato acontece a partir do meio dia desta quinta-feira (1º/12), no salão nobre do Fórum Henoch Reis, no Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

O presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz Cássio André Borges dos Santos, explica que o protesto é contra a aprovação da Emenda do Pacote Anticorrupção, que prevê as condutas pelas quais juízes e membros do Ministério Público (MP) podem ser punidos.

Pela emenda aprovada, os Promotores e Procuradores poderão responder pelo crime de abuso de autoridade, caso instaurem procedimento sem que existam indícios mínimos da prática de algum delito.

O representante do Ministério Público também corre o risco de ter de indenizar quem for denunciado por ele. O projeto foi aprovado na madrugada dessa quarta-feira (29), pelos congressistas.

Para o juiz Cássio André Borges, esse é um momento decisivo do qal todos os magistrados devem participar, para evitar o enfraquecimento da autonomia e das prerrogativas das carreiras do Judiciário.

A manifestação será aberta ao público.

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