A partir do dia 28 de setembro, os Juizados Especiais Cíveis e Criminais realizam um mutirão em comemoração aos 20 anos da Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. A informação foi divulgada pelo desembargador Aristóteles Lima Thury, que é vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O evento conta com o apoio da presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo.

Segundo informações, estão sendo preparadas audiências de instrução e julgamentos em todas as 16 varas dos juizados, das 8h às 17h, englobando um total de aproximadamente mil processos. Ele afirma, ainda, que as audiências de conciliação já agendadas não sofrerão qualquer alteração ou prejuízo.

De janeiro de 2004 a agosto de 2015, entram por meio de distribuição 249.152 processos, sendo sentenciados 237.008 casos. Porém, foram realizadas 325.443 audiências.

Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça (Poder Judiciário) que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. São consideradas como pequenas causas (de menor complexidade) aquelas cujo valor não exceda a 40 (quarenta salários mínimos) e outras definidas no art. 3º, da Lei 9.099/95, e no art. 275 do CPC.