A equipe do Juizado da Infância e da Juventude Cível e das duas Promotorias do Ministério Público que atuam junto ao Juizado iniciaram uma série de inspeções em unidades escolares do município de Manaus. Na última sexta-feira (13), foi a vez da Escola Municipal Adolpho Ducke, no bairro Cidade de Deus, Zona Norte da cidade.
O objetivo das inspeções, segundo a juíza Rebeca de Mendonça Lima, titular do Juizado, é verificar o cumprimento das decisões interlocutórias que foram proferidas nas Ações Civis Públicas que tramitam no Juizado, “em que o Ministério Público pede que seja cumprido o que estabelece a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação: que a escola funcione, em local próprio e adequado às crianças e adolescentes”.
De acordo com a magistrada, a maioria dessas ações está nessa fase. “Temos um calendário de inspeções marcadas, em que a gente vai até o local, verifica se realmente melhorias foram feitas atendendo as especificações próprias da Ação Civil Pública. Então a gente verifica, por exemplo, se a cozinha está em bom funcionamento, se tem ventilação, se os banheiros são adequados, se tem ralo, se funciona, a área para recreação, se os móveis e cadeiras são adequados à faixa etária dos alunos e uma série de providências”, explica a juíza.
A Escola Municipal Adolfo Ducke foi alvo de uma ação com Termo de Ajustamento de Conduta assinado em 2007, com Termo Aditivo celebrado em 2009, que consistia em “transferir a unidade educacional para imóvel próprio pertencente ao poder público municipal, cuja edificação ofereça estrutura física, segurança e conforto, condizentes com a primeira etapa da educação básica, bem como atenda às recomendações técnicas contidas nas normas do Ministério da Educação”.
Durante a inspeção a juíza visitou o novo prédio que está abrigando os alunos e funcionários e irá aguardar o prazo de 60 dias para que a Prefeitura apresente um estudo de desapropriação ou aquisição de terreno para a construção de um novo prédio próprio destinado à unidade escolar. O compromisso foi firmado pelo secretário de Educação, Pauderney Avelino, que esteve presente na visita.