A juíza plantonista Kathleen dos Santos Gomes suspendeu ontem (11), a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em caráter liminar.
O pedido partiu do promotor Otávio Gomes, do Ministério Público do Estado, e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A magistrada deu o prazo de cinco dias para que a Prefeitura recorra.
Kathleen assegura que só serão aceitas cobranças de valores até o teto praticado em 2015 sem o reajuste e caso a Prefeitura desobedeça será multada no valor de R$ 5 mil por dia. Segundo ela, foi verificado “ausência de critérios definidores da cobrança do imposto, pois se constataram aumentos e diminuições na cobrança do IPTU, com violação aos princípios tributários e normas do Código de Defesa do Consumidor”.
Sobre a decisão, o prefeito Artur Vírgílio Neto pediu bom senso e disse que irá recorrer já que a prefeitura precisa receber o imposto.
Parabéns aos órgãos que entraram com a ação. Desde 2014 a Prefeitura vem aumentando abusivamente do IPTU e não presta os esclarecimentos necessários quando vamos lá reclamar. O meu, em relação a 2015, aumentou mais de 30%. Isso é um absurdo.
O engraçado é que na hora de aumentar impostos todos os governantes pedem bom senso. É a palavra da moda agora.
E quem vai ter bom senso para conosco? O dinheiro só sai do nosso bolso: É inflação, aumento da gasolina, aumento da cesta básica, etc, etc.