O juiz da terceira 3a Vara Cível Federal de Manaus-AM, Ricardo Augusto Sales, decidiu, nesta quarta-feira (03/02), que o governo federal deve prorrogar o auxílio financeiro de duas parcelas de R$ 300, 00, nos próximos dois meses, a fim de tentar contar os efeitos da pandemia do coronavírus  no Estado. Cabe recurso da decisão, que deverá ser cumprida num prazo de 15 dias. A informação é do site UOL.

Na decisão, de acordo com o UOL, ao mencionar os gastos com alimentos não essesnciais, como biscoitos, refrigerantes, sucos e sorvetes, o magistrado rechaçou o argumento da União, de que não há dinherio para auxílio emergencial e a política de não tributação sobre determinados “agentes que possuem capacidade contributiva”, o que ocasiona, segundo o juiz, “a renúncia anual de bilhões de reais” em impostos federais.