Muitas serão as ações da PM para incentivar o contribuinte a pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2014. Percentuais maiores de descontos, ampliação das parcelas, entre outras novidades, serão revelados neste início de ano.

De acordo com o subsecretário da Receita da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), Armínio Pontes, estudos são realizados para facilitar a quitação dos débitos. Já em março, quem pagar a conta única terá 17% de desconto e, quem preferir parcelar poderá fazê-lo em até dez vezes. Segundo o sub secretário, no ano passado, era permitido apenas sete parcelas.

Os benefícios foram possíveis por meio do Decreto 2.685/2013, assinado pelo secretário municipal de Finanças, Ulisses Tapajós, e publicado do Diário Oficial do Município na semana passado. Os imóveis com pendências no pagamento do imposto até 2013 terão 5% de desconto na quitação da cota única do IPTU em 2014. As parcelas pagas após a data de vencimento serão acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, além de multa de mora diária.

Embora haja benefícios, a prefeitura também irá reajustar o imposto  predial com base no novo valor da UFM – Unidade Fiscal do Município alterada no último dia 23 de dezembro. A  partir de janeiro deste ano, o valor vai passar de R$ 74,63 para R$ 78,79. Armínio Pontes informa Ele ressalta também que Manaus tem um dos IPTRU’s mais baratos do Brasil.

A última parcela do IPTU de 2013, venceu no dia 8 de novembro e, segundo a Semef, mais da metade dos contribuintes não pagaram o imposto até esta data. O órgão registrou a quitação de R$ 96 milhões do total de R$ 214 milhões esperados.  O número é equivalente a 45% do total. Dos 510 mil imóveis cadastrados para pagamento, os proprietários de 215 mil pagaram o IPTU em dia.

A Secretaria informou que 30% dos contribuintes pagaram o imposto em cota única. Armínio Pontes informou que os devedores têm até janeiro de 2014 para quitar o débito antes dos nomes serem remetidos para a dívida ativa e enviados aos órgãos de proteção ao crédito e negativados.