21/08/13 – Ao atender a uma solicitação dos deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Josué Neto (PSD), oficializou, na manhã desta quarta-feira (21), a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a precariedade do serviço de telefonia móvel, fixa e de internet ofertado pelas operadoras no Amazonas.

Além dos solicitantes, comporão a comissão de inquérito os deputados Sidney Leite (DEM), Chico Preto (PSD), Wanderley Dallas (PMDB),  Luiz Castro (PPS) e Orlando Cidade (PTN). A CPI terá prazo regimental de 120 dias, prorrogáveis por 60, para concluir os trabalhos.

Após designação dos integrantes, será agendada a primeira reunião da “CPI da Telefonia” para definir presidente, relator, membros e suplentes. “Além de definir cargos, também serão discutidas as medidas a serem adotadas pela comissão, bem como o organograma dos trabalhos”, explicou Rotta.

A criação da CPI, com base nos artigos 9º da Constituição Estadual e 24º da Constituição Federal”, teve parecer favorável da Procuradoria Geral da Casa.

De acordo com Rotta, a CPI foi a solução encontrada pelo Poder Legislativo para pressionar as operadoras a melhorar os serviços aos consumidores amazonenses. “Todos os mecanismos possíveis e imagináveis para chamar as empresas às suas responsabilidades já foram esgotados e a CPI é uma ação necessária. Já ingressamos com ações contra as operadoras, sugerimos multas e realizamos audiências públicas, mas nada disso surtiu efeito. Esperamos que essa ação seja uma reivindicação dos consumidores amazonenses”, comentou.

Subsídios

De acordo com Rotta, além do vasto material sobre a precariedade dos serviços de telefonia móvel e fixa no Estado, a comissão também contará com relatórios da situação no Interior, que deverão subsidiar os trabalhos da CPI. “Afinal de contas, os problemas de telefonia são recorrentes em todas as 62 cidades do Amazonas”, comentou.

O serviço de telefonia fixa, móvel e internet será objeto de uma reunião, nesta sexta-feira (23), às 10h, com uma comissão de representantes do município de Maués, para tratar de uma audiência pública a ser realizada naquela cidade.

Para Rotta, a expectativa é de que a CPI no Amazonas alcance um resultado semelhante ao obtido no Paraná, que já concluiu os trabalhos, com a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta por parte das operadoras, além do indiciamento do presidente da Anatel por omissão.

Outras “CPIs da telefonia” estão em andamento em 16 Estados do país.