A partir do dia 1º de agosto, todos os veículos de aluguel que circulam no Amazonas terão que passar por inspeção técnica para emissão do Certificado de Inspeção (CI), antes do Licenciamento Anual. A exigência entraria em vigor nesta semana, mas foi adiada pelo o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas para o próximo mês.

A cobrança torna mais rígida a regra para Licenciamento Anual, especificamente dos veículos de aluguel que transportam passageiros e cargas. A medida cumpre o que determina a Lei nº 13.281, de 4 de maio de 2016, que alterou vários artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)  e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

O presidente do Sindicato dos Caminhoneiros e Carreteiros do Amazonas, Antônio Sérgio Alexandre da Silva, afirma que a cobrança pode levar profissionais para a ilegalidade.

Já o presidente do Sindicato dos Despachantes do Amazonas, Kardec da Silva Lobado, afirma que a cobrança prejudica todas as categorias envolvidas.

Para os Carreteiros e caminhoneiros, a portaria é ilegal e eles pretendem tomar medidas judiciais para cancelar a exigência. Um contato com o governador David Almeida também não foi descartado. A medida, segundo os sindicalistas, não traz beneficio ao Estado, apenas para a empresa que vai fazer a inspeção.

A portaria do Detran-AM que normatiza a inspeção de segurança dos veículos de transporte de passageiros amplia o prazo de validade do Certificado de Segurança Veicular (CSV) de veículos que utilizam gás natural. O documento passa a ter validade de 12 meses, podendo ser utilizado para o Licenciamento Anual do veículo no ano vigente. Já os veículos com mais de 15 anos de registro e os que estiverem em atraso, terão obrigatoriamente que passar por vistoria física de identificação veicular no Detran-AM.