Autor da Lei n 5.203/2020 é o deputado Wilker Barreto
Celebrado no último sábado, 8 de abril, o Dia Nacional do Sistema Braille, método de escrita e leitura tátil para pessoas com perda ou redução da capacidade visual. A importante data tem o objetivo de propor uma reflexão acerca dos desafios enfrentados pelos cegos e aqueles de pouca visão, além de conscientizar a sociedade pela inclusão e a defesa dos direitos da classe. Buscando promover isso no Amazonas, o deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) é autor da Lei n 5.203/2020 que determina a obrigatoriedade da identificação, em linguagem Braille, de portas e gabinetes das repartições públicas e privadas do Estado.
A propositura do parlamentar estabelece que todas as portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas, no âmbito do Estado do Amazonas, devem estar identificadas por meio de placas confeccionadas em alto relevo, contendo informações do setor e instaladas em altura acessível para o manuseio dos deficientes visuais, garantindo assim, o direito da cidadania de forma igualitária.
“Essa importante lei facilita e suaviza o dia a dia das pessoas que têm algum tipo de deficiência visual nas visitas em órgãos públicos e privados. Tal propositura auxilia esta classe, é um direito deles, e dever das repartições. É uma conquista da classe, por isso, meu compromisso em cobrar e fiscalizar para que esta lei não fique no papel, mas possa ser disseminada e respeitada”, afirmou Barreto.
De acordo com dados oficiais do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o Brasil tem 506 mil pessoas cegas e 6 milhões com baixa visão.
Sobre a data
Instituída pela Lei Federal nº 12.266/2010, o Dia Nacional do Sistema Braille é comemorado anualmente em 8 de abril no País, em alusão ao nascimento de José Alvares de Azevedo, o primeiro professor cego do Brasil e responsável por trazer o sistema para cá. Nascido com cegueira em 1834, Azevedo foi enviado aos 10 anos por sua família à França, para estudar na Instituição Real de Jovens Cegos de Paris, a única escola especializada em educação para cegos na época.
Lá, aprendeu tudo sobre o recém-criado sistema Braille, idealizado pelo francês Louis Braille, e voltou para o Brasil para difundir o método de alfabetização com a criação do Instituto Imperial dos Meninos Cegos em 1854, no Rio de Janeiro. Devido a sua importante contribuição para a melhoria no aprendizado das pessoas com deficiência visual, José de Azevedo recebeu o título de “Patrono da Educação para Cegos no Brasil”.
O Braille
Braille é um sistema de escrita com pontos em alto relevo que pessoas com baixa visão podem ler pelo tato e que lhes permite também escrever com o uso de uma impressora especial. O sistema é composto por seis pontos, divididos em duas colunas de três pontos, formando no total 63 combinações diferentes, sendo cada um representante de um número, letra, pontuação e etc. No entanto, o espaço que não é ocupado pelos pontos também é considerado como um sinal e, por isso, muitos especialistas consideram que o sistema Braille possui 64 símbolos.