Os deficientes auditivos interessados em tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disporão, a partir de agora, da ajuda de trinta e dois servidores que concluíram o curso de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, promovido pelo Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Eles se formam nesta quinta-feira (26), às 16h30, no auditório do órgão.
De acordo com o Detran-AM, a partir da qualificação dos servidores, o departamento passará a ter um guichê especial para atendimento dos deficientes auditivos ou que dependam de atendimento para quaisquer os outros serviços prestados pelo órgão estadual de trânsito, além de intérpretes para traduzir as questões da prova teórica de legislação para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
De acordo com o diretor presidente do órgão, Leonel Feitoza, atualmente, onze pessoas deficientes auditivas estão com agendamento junto ao órgão para fazer a prova teórica de legislação. A expectativa dele é de que essa procura deve aumentar, a partir de agora, com a presença de um intérprete de libras. “A falta de compreensão da prova por não ter a presença do intérprete era um dos empecilhos para que os deficientes auditivos fossem aprovados na prova teórica de legislação. Também havia dificuldade na prestação de outros serviços a esses cidadãos, como a regularização de veículos e outras demandas”, afirma Feitoza.
O diretor presidente do Detran-AM, esclarece que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou obrigatória a presença de intérprete de libras, durante o processo para obter a CNH para pessoas com deficiência auditiva, em outubro do ano passado e, desde então, o Detran-AM vem se preparando para implantar o atendimento especializado, de forma definitiva, preparando servidores do próprio quadro permanente do órgãos para prestar esse atendimento. “Até agora, lançávamos mão de obra terceirizada, sempre que éramos demandados, agora vamos passar a prestar atendimento aos deficientes auditivos permanentemente”, esclarece o dirigente.
Resolução do Contran
De acordo com a resolução nº 558, do Contran, que passou a vigorar no dia 20 de outubro de 2015, os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão disponibilizar às pessoas surdas intérpretes de Libras durante várias fases do processo.
Segundo o órgão, a atuação do profissional em Libras deverá limitar-se a informar ao candidato com deficiência auditiva a respeito do conteúdo dos procedimentos administrativos dos exames e cursos do processo de habilitação, sendo proibida a interferência na tomada de decisões do candidato capazes de alterar o resultado da aferição da capacidade do candidato.
Etapas nas quais o intérprete é obrigatório:
– Avaliação psicológica;
– Exame de aptidão física e mental;
– Curso teórico técnico;
– Curso de simulação de prática de direção veicular;
– Exame teórico técnico;
– Curso de prática de direção veicular;
– Exame de direção veicular;
– Curso de atualização;
– Curso de reciclagem de condutores infratores;
– Cursos de especialização.
A medida também informa que a atuação do intérprete poderá ser substituída por qualquer outro meio tecnológico hábil para a interpretação de Libras.