11/03/13 – Pelo menos 50 representantes do ramo do atacado e varejo participam, nesta sexta-feira (12), de uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAm) para tratar sobre a Lei nº 2.826, que reduz de 17% para 1% o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 16 produtos da cesta básica.
A audiência — que também contará com a presença do titular – Afonso Lobo – e de técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), foi convocada pela Comissão Especial da Aleam, criada para estudar os mecanismos de fiscalização sobre os incentivos fiscais da cesta básica. O evento acontece às 9h, no auditório Beth Azize, no 4º andar da Casa Legislativa.
A Comissão Especial é formada pelos deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Adjuto Afonso (PP), Luiz Castro (PPS), Marcelo Ramos (PSB), Conceição Sampaio (PP) e Ricardo Nicolau (PSD).
Rotta explicou que, em parceria com a Sefaz e os empresários do setor, serão discutidas alternativas para que, de fato, o incentivo fiscal beneficie o consumidor. “A comissão especial, em parceria com a Sefaz, deverá realizar um estudo e formular uma proposta a ser apresentada ao governador, com os mecanismos de fiscalização e garantias de que esse benefício chegue ao consumidor final”, explicou o deputado, ao acrescentar que o governador Omar Aziz quer garantias de que essa renúncia fiscal do Estado – cerca de R$ 100 milhões por ano, beneficie o consumidor final.
De acordo com o peemedebista, o governador garantiu manter o ICMS de 1% aos produtos da cesta básica, caso a alternativa apresentada pela comissão especial prove que essa desoneração irá, de fato, reduzir o valor da cesta básica ao consumidor.