Com informações do Blog do Ronaldo Tiradentes

21/02/13 – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-Am) cassou, no início da tarde desta quinta-feira (21), o mandato do deputado federal Henrique Oliveira (PR). O julgamento havia iniciado na última segunda-feira (18).

A cassação tinha sido pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), por abuso dos meios de comunicação. A relatora do processo foi a desembargadora Socorro Guedes, que votou pela improcedência da representação.

O juiz federal Dimis Braga pediu vista e apresentou voto divergente, que foi acompanhado pelos juízes Luís Carlos Valois e Eunice Torres.

Ao caso de Henrique, o TRE-AM usou a jurisprudência aplicada na cassação do deputado Sabino Castelo Branco (PTB).

Para se manter no cargo, Henrique Oliveira terá que conseguir efeito suspensivo, para poder recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).