Um grupo de servidores da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) está sendo estruturado para atender decisão da Justiça Federal, que visa manter o funcionamento das atividades de fiscalização, concessão de licenças de importação, desembaraço de mercadorias e análise de projetos de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), atualmente comprometidas com a greve dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
O secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, explica que a decisão do juiz da 3ª Vara Federal, Ricardo de Sales, foi precedida de uma audiência na sexta-feira passada (5). Lobo explicou que, na ocasião, o magistrado quis saber do sindicato dos servidores da Suframa (Sindframa) se a categoria poderia ampliar o número de funcionários de plantão e se a Sefaz tinha capacidade técnica para auxiliar a Suframa a manter os serviços de gerenciamento do Polo Industrial de Manaus.
“Fomos notificados no fim da manhã de hoje (segunda-feira – 8) e estamos nos organizando para cumprir a decisão. Vamos conversar com a direção da Suframa para ajudar a autarquia”, salientou o secretário. “A greve é legítima, mas também precisamos cuidar para que a crise por qual passa a indústria não seja agravada, com prejuízos imediatos para a arrecadação e a geração de empregos”, acrescenta.
A decisão do juiz atende a mandado de segurança com pedido de liminar ingressado pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). A preocupação da entidade de classe é que a greve dos servidores da Suframa prejudique a produção industrial, já afetada pela crise econômica por qual passa o País. Segundo a entidade, a indústria registra prejuízos da ordem de R$ 300 milhões desde quando a greve foi deflagrada, em 21 de maio.
Com uma produção industrial menor, Afonso Lobo explica que inevitavelmente o Estado arrecada menos. Do total do faturamento do Polo Industrial, aproximadamente 30% é movimentado em insumos importados. Em 2014, a indústria incentivada de Manaus faturou R$ 87,2 bilhões, encerrando dezembro com uma média de 122 mil empregos diretos. Das atividades da Suframa também dependem a análise e liberação de mercadorias importadas pelo comércio varejista.
Na decisão, o juiz determinou que pelo menos cinco servidores da Sefaz, por turno, desenvolvam as ações de fiscalização no ingresso de mercadorias na área da Zona Franca, licenciamento de importação e análise de projetos industriais. Quanto à fiscalização, o secretário da Fazenda explica que a Sefaz já atua com relação aos os impostos estaduais, portanto é conhecedora de tal rotina. “Nas duas demais, vamos nos familiarizar. Temos servidores capacitados e o que precisaremos é nos organizar, e isso faremos em parceria com a direção da Suframa”, adianta Afonso Lobo.