Governo lança consulta pública para mudar Lei da Adoção

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Ministério da Justiça quer reduzir o tempo de espera para a adoção de crianças. Uma proposta em consulta pública vai deixar o processo menos burocrático.

Na prática, a intenção é que a criança chegue mais rápido ao convívio da família que pretende adotá-la. O que se quer é diminuir a burocracia e acelerar o processo.

Órfãs ou afastadas de pais que perderam o direito à guarda dos filhos, 46 mil crianças vivem hoje em abrigos ou instituições de acolhimento em todo o país. Mas só sete mil já estão prontas para serem adotadas. Enquanto isso, cresce a fila de espera para adoção. Esse descompasso tem várias razões. Entre elas, a burocracia e a demora nos processos de adoção.

A ideia do governo é aprimorar algumas das regras do processo de adoção e também definir prazos para algumas das etapas do processo que hoje não estão previstos em lei, como, por exemplo, o do período de convivência que tem que existir entre os pais que pretendem adotar e a criança. Esse período teria que ser entre três e, no máximo, seis meses.

Nos casos em que a mãe biológica decidir entregar voluntariamente a criança para adoção ela terá 60 dias para refletir. Se mantiver a decisão e não indicar parentes que possam ficar com a criança, ela vai direto para o cadastro de adoção.

Outro prazo importante é o que limita o tempo para o processo de adoção. Depois que a fase de busca por um familiar é encerrada, o processo tem que ser concluído em até oito meses. Hoje esse prazo varia de acordo com a decisão do juiz.

A proposta também regulamenta a figura do padrinho afetivo, quando alguém se voluntaria para apadrinhar uma criança que está em abrigo fazendo visitas, levando para passear. Para a Secretaria dos Direitos da Criança, essas mudanças são fundamentais.

“O que a gente precisa é assegurar que toda criança e todo adolescente tenha o direito à convivência familiar comunitária. E quem está no serviço de acolhimento espera de nós estratégias, o apadrinhamento afetivo, a adoção internacional como uma alternativa para as crianças e adolescentes que não encontram no território nacional um perfil pretendentes com o mesmo perfil que o dela. Agora, o debate público vem ouvir a opinião da sociedade civil amplamente para chegarmos, sim, a um projeto maduro que seja aprovado e que possa realmente ajudar as nossas crianças e adolescentes a encontrarem uma família”, diz a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal.

A proposta vai ficar disponível para consulta por 30 dias.

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