Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) enviado ao Congresso Nacional no dia 1º deste mês prevê aumento da ordem de 20% nos recursos federais para Ciência, Tecnologia e Inovação em 2017.

O orçamento proposto para o novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), criado na gestão de Michel Temer, é de R$ 5,76 bilhões, sendo que o limite de empenho da pasta para este ano é de R$ 4,81 bilhões. Caso esses números sejam mantidos e não haja contingenciamento, o MCTIC terá 19,6% mais dinheiro para gastar em 2017 do que em 2016; contrariando a previsão de que o orçamento ficaria congelado – ainda assim, muito aquém das necessidades do setor, que vive a maior crise orçamentária de sua história.

“A luta agora é não deixar o Congresso mexer”, disse com exclusividade ao Estado o secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias. “Foi uma briga muito grande para chegar nesses números.” A proposta inicial do Ministério do Planejamento, segundo ele, era de R$ 4,81 bilhões.

Considerando-se apenas os recursos para Ciência, Tecnologia e Inovação – o que corresponderia ao antigo MCTI, antes da fusão com as Comunicações -, o aumento também é da ordem de 20%. O orçamento proposto é de R$ 5,19 bilhões, comparado ao limite de empenho atual de R$ 4,26 bilhões, segundo os dados mais recentes do ministério, comandado pelo ministro Gilberto Kassab. Para a área de Comunicações, o orçamento proposto é de R$ 557 milhões.

Os recursos federais destinados ao setor sofreram forte redução nos últimos 2 anos, deixando pesquisadores e instituições em situação complicada – como mostrou reportagem especial do Estado no último domingo: “A ciência brasileira na UTI: Parte 1 e Parte 2”. Em valores corrigidos pela inflação, o orçamento do MCTI em 2016 é metade do que era em 2010, e menor até do que dez anos atrás, apesar de o número de pesquisadores ativos no país ter dobrado nesse período.

Mesmo com o aumento de 20%, o orçamento proposto para 2017 ainda é menor do que uma década atrás. Em 2005 e 2006, levando-se em conta a inflação, o orçamento da pasta era de R$ 6 bilhões.

CNPq e Finep

Para o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o quadro não é tão animador. Comparado ao limite de empenho atual, o projeto de lei propõe um aumento de 8,6% no orçamento da agência para 2017 (chegando a R$ 1,29 bilhão), mas a maior parte desses recursos (80%) seguiria comprometida com o pagamento de bolsas, sobrando apenas R$ 249 milhões para financiamento de projetos e outras atividades de fomento à pesquisa.

No caso da Finep, o orçamento proposto para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é de R$ 1,17 bilhão – 25% maior do que o limite de empenho atual; porém 40% menor do que orçamento aprovado para 2016 (contingenciado) e insuficiente para as necessidades da agência, que tem restos a pagar da ordem de R$ 2 bilhões.

O Congresso Nacional tem até o fim do ano para aprovar o orçamento, podendo alterar os valores para mais ou para menos. A íntegra do PLOA 2017 e o cronograma de tramitação do projeto podem ser acessados aqui

Fonte: O Estado de São Paulo (via CONSECTI)